Sindicalismo autónomo na Argélia

dimanche 2 septembre 2007
mis à jour mardi 4 septembre 2007

Respondendo ao convite do Sindicato Nacional Autónomo dos Pessoais da Administração Pública, a delegação Solidaires pôde constatar que a situação do sindicalismo autónomo na Argélia era bem mais difícil do que se imaginava. O encontro entre o representante da federação dos sindicatos SUD Educação e os sindicatos autónomos do sector pôde apenas confirmar esta constatação alarmante. Nos dias 28 e 29 de Novembro de 2006, pudemos entreter-nos com os sindicatos seguintes : Conselho Nacional Autónomo dos Pessoais do Ensino Secundário e Técnico, Conselho dos Liceus de Argel, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, Sindicato Autónomo dos Trabalhadores da Educação e a Formação, Conselho Nacional do Ensino Superior e BCN CNES (administração e residências universitárias) igualmente com outros sindicatos do sector da formação, nomeadamente no domínio do paramédico.

Para compreender a sua história e as dificuldades encontradas pelos seus militantes, essencialmente devido à perseguição do poder argelino, é necessário precisar que durante quase 30 anos, da independência em 63 à 89, data de modificação “democrática” da constituição, existia só uma confederação inter-sectorial dos sindicatos argelinos, a União Geral dos Trabalhadores da Argélia, ligada ao partido único, FLN. Os principais movimentos sociais durante os anos 80 e 90 foram fomentados pelos próprios estudantes que sofreram uma forte repressão. Os militantes que fundaram os sindicatos autónomos a partir de 90, entre os quais Rachid Malaoui para o SNAPAP, participaram activamente nestes movimentos. Em 89 e 90, a nova constituição autoriza o pluralismo político e sindical. A partir de 89, os autónomos apresentam o seu pedido de aprovação junto do governo, é assim que nasce o SATEF, o primeiro na educação a obter a autorização do poder. Mas os acontecimentos do início dos anos 90 e a guerra civil, a partir de 92, vão pôr fim a este período de democratização das instituições, particularmente com a instauração do estado de emergência, sempre em vigor hoje !

É ao invocar este que o governo pretende destruir desde então todos os movimentos sociais na Argélia, declarando-os ilegais por serem ameaças para a ordem pública, embora a constituição os autorize !

No sector da educação, numerosos movimentos surgiram a partir dos anos 90 conhecendo o seu apogeu em 2003 e 2004 ; as reivindicações referem-se aos salários (um professor ganha cerca de 200 euros por mês depois duma dezena de anos de exercício enquanto o nível de vida em Argel é quase o equivalente do de Marselha), às condições de trabalho e ao reconhecimento da sua representatividade à qual é ligada a autorização de reunir-se, de anunciar pré-avisos de greves ou acções. Esta representatividade é real, em 2003, quando os autónomos iniciaram o seu movimento, em Argel, por exemplo, o CLA e o CNAPEST considera que 94 % dos professores do secundário se mobilizaram. Os autónomos estão agora presentes em todo o território argelino e estenderam as coordenações, inicialmente informais, a todas as cidades do país.

A repressão e a perseguição do poder em contrapartida tomou múltiplas formas : suspensões “das cabeças” dos escritórios dos sindicatos, sem remuneração (para alguns, já desde anos), processos intermináveis e prolongados o mais tempo possível, com as despesas de defesa que isso implica, detenções prévias, ameaças físicas e perseguição moral pelos homens do governo ou as pessoas importantes do UGTA que não querem deixar-se privar dos seus privilégios (embora certos autónomos afirmem que existe franjas não enfeudadas e militantes nesta federação, o que não faz consenso entre eles)…

O governo faz igualmente demorar o exame dos processos de representatividade e esforça-se por corromper os membros dos escritórios do autónomos. Quando não pode controlá-los, favorece a criação de escritórios paralelos a fim de desacreditar estes sindicatos e impedir o seu desenvolvimento. Qualquer reunião nos lugares públicos é proibida, certos viram-se retirar as suas salas… Os autónomos devem funcionar sem meios, o que não representa a menor das deficiências sobretudo quando é necessário enfrentar a perseguição judicial. Por último, para dar exemplo, quando a delegação « Solidários » chegou aos locais quase clandestinos do SNAPAP, as ligações telefónicas encontraram de repente “perturbações temporárias”… o que parece absurdo na medida em que os seus membros comunicam por telemóveis. Todos os meios são bons, por conseguinte, sem falar da omnipresente vigilância da polícia…

Os nossos camaradas convidaram-nos de modo que possamos confirmar a situação de negação das liberdades sindicais na Argélia, o pedido de solidariedade internacional é muito forte. Compreende-se que aquilo representa um meio para limitar os ardores antisindicais do poder, como o confirmaram igualmente os jornalistas independentes de GR Khabar (500000 exemplares em todo o Magrebe) e GR Watan. Estes, pela sua vigilância, constituem a única possibilidade dos sindicatos autónomos e mais geralmente as forças democráticas na Argélia de não sofrer uma repressão ainda mais pesada.

Cumprimentamos a coragem dos nossos camaradas autónomos argelinos, e garantimos-lles o nosso apoio. Deve ser evidente que estes primeiros encontros sejam seguidos de esforços para consolidar as relações já estabelecidas. O sindicalismo europeu deve apoiar-se sobre uma visão alargada da Europa, os ataques liberais que enfrentamos no nosso país desenvolvem-se também do outro lado do Mar Mediterrâneo. Os sistemas educativos argelinos, semelhantes aos nossos, são também expostos a um desmantelamento liberal, como o prova o projecto do governo argelino de transferência dos sectores da formação para o privado nas próximas semanas . Há-de- apostar que isso sirva de teste para a aplicação futura deste projecto nos nossos países…

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